• André Zenobini

Conselho Municipal do plano diretor participativo acolhe pedido de reconsideração

Em reunião realizada na tarde desta quinta-feira, 21 de junho, o Conselho Participativo do Plano Diretor reconsiderou a negativa para concessão de regime urbanístico na área destinada à construção do novo prédio da Justiça do Trabalho no centro de Rio Grande. O conselho passou a entender, conforme pedido do tribunal regional do trabalho da quarta região e da advocacia, que existem condições de concessão de regime urbanístico para o novo prédio na Rua Capitão Heitor Perdigão.



O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região realizou o pedido da licença ao Executivo Municipal dando inicio aos trâmites necessários para a implementação do processo de licitação para a construção das novas instalações da Justiça do Trabalho após uma longa espera de quase 06 (seis) anos desde a implementação da 3ª e 4ª Varas do Trabalho, no final do ano de 2012. As condições de trabalho para a magistratura, funcionários e advogados e a acessibilidade da sociedade a Justiça do Trabalho estava prejudicada desde que houve a separação de varas em prédios distintos e distantes entre si.


Desde o principio a Subseção da OAB do Rio Grande, em representação aos advogados rio-grandinos iniciou um movimento para buscar uma solução para o problema criado com a divisão dos prédios, postulando a efetiva construção de um novo prédio ou a concentração das unidades judiciárias em um único local. Neste sentido surgiram discussões acerca da localização do novo prédio, pois existia uma intenção de que fosse utilizado o terreno do futuro Centro Cívico do Município, onde está sendo construído o Foro Estadual. A revogação da negativa para o local indicado atende aos interesses da advocacia e da sociedade rio-grandina.

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